Data de Envio | Setor | Ato |
12/12/2017 13:18
| DP | |
27/10/2017 11:08
| COFAP | Despacho Processual Diverso nº 7348/2017 - |
27/10/2017 08:48
| COEX | Despacho Processual Diverso nº 883/2017 - |
29/09/2017 14:34
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 900/2017 - |
29/09/2017 11:20
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 3305/2017 - |
22/09/2017 10:30
| STP | |
28/07/2017 13:41
| GCFAMG | |
03/07/2017 10:59
| SMPjTC | Parecer nº 6361/2017 - Provimento Recurso de Revista. Admissão de Pessoal. IN
117/2016. Impossibilidade de exame para fins de
registro. Parecer Ministerial pelo provimento. |
29/05/2017 09:45
| COFAP | Parecer nº 1973/2017 - RECURSO DE REVISTA. IMPROCEDÊNCIA. AUSENCIA DE INDICIO DE ILEGALIDADE. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA. ANALISE COM ESCOPO REDUZIDO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO. |
26/05/2017 09:56
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 826/2017 - |
26/05/2017 09:13
| DP | Informação nº 7483/2017 - |