Processo 380820/17
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 26/05/2017 09:14
Autuado em 26/05/2017 09:14
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 4129/2017 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 28/09/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/09/2017 Acórdão   4129/ 2017 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
21/09/2017 Acórdão   4129/ 2017 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE TAPEJARA
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado DANIELA DE CÁSSIA BERNAL
Interessado MUNICÍPIO DE TAPEJARA
Interessado NOE CALDEIRA BRANT

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
26/05/2017 09:13 210780/17 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
26/05/2017 09:13 243008/14 ADMISSÃO DE PESSOAL

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/09/2017 1686 Acórdão nº 4129/2017
15/09/2017 1677 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2017 de 21/09/2017
30/05/2017 1603 Termo de Distribuição de Processo nº 3639/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/12/2017 13:18 DP  
27/10/2017 11:08 COFAP Despacho Processual Diverso nº 7348/2017 -
27/10/2017 08:48 COEX Despacho Processual Diverso nº 883/2017 -
29/09/2017 14:34 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 900/2017 -
29/09/2017 11:20 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3305/2017 -
22/09/2017 10:30 STP  
28/07/2017 13:41 GCFAMG  
03/07/2017 10:59 SMPjTC Parecer nº 6361/2017 - Provimento Recurso de Revista. Admissão de Pessoal. IN 117/2016. Impossibilidade de exame para fins de registro. Parecer Ministerial pelo provimento.
29/05/2017 09:45 COFAP Parecer nº 1973/2017 - RECURSO DE REVISTA. IMPROCEDÊNCIA. AUSENCIA DE INDICIO DE ILEGALIDADE. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA. ANALISE COM ESCOPO REDUZIDO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
26/05/2017 09:56 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 826/2017 -
26/05/2017 09:13 DP Informação nº 7483/2017 -

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